Privacidade e proteção de dados

O que não coletamos

• Nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer identificador pessoal. O formulário não tem esses campos.
• Endereço IP. Ele não é gravado em nenhum registro do site. Se o limite de envios estiver ativado, o servidor guarda por uma hora apenas um código derivado do IP com uma chave secreta diária, que não permite reconstituí-lo. A infraestrutura da Cloudflare, que hospeda o site, mantém registros técnicos de acesso próprios, como qualquer provedor de hospedagem, sob a política de privacidade dela.
• Cookies de rastreamento, pixels de redes sociais ou ferramentas de análise de audiência. Não usamos Google Analytics nem similares.
• Fontes e scripts externos. As fontes são servidas pelo próprio site. O único serviço externo possível é a verificação anti-robô do Cloudflare Turnstile, quando ativada, que funciona sem cookies de rastreamento.

O que o formulário anônimo guarda

Ao enviar um registro, guardamos: estado, tipo de caso, quem está registrando (pessoa afetada, testemunha ou entidade), quando aconteceu, as opções marcadas, os canais já procurados e a data do registro (sem hora). Esses dados são usados apenas de forma agregada no mapa por estado.

O texto do relato e a cidade só são armazenados se quem administra o site ativar essa opção, e nesse caso são apagados após 180 dias. Pedimos que o relato não contenha nomes, CPF, telefone, endereço ou nome de empresa. O sistema bloqueia textos que pareçam conter CPF, CNPJ, telefone ou e-mail, mas esse filtro é automático e não substitui o seu cuidado.

A contagem exibida no mapa é renovada a cada 10 minutos, e não em tempo real, para que um registro não possa ser associado ao momento exato em que foi feito.

Depois do registro, o site monta no seu próprio aparelho uma mensagem com o relato e oferece botões para você enviá-la ao Disque 100 pelo WhatsApp ou e-mail, ou copiá-la para o formulário do Ministério Público do Trabalho. Esse envio sai do seu WhatsApp ou e-mail, com a sua identificação perante o órgão, e não passa por nós: não recebemos cópia nem sabemos se você enviou. O WhatsApp pertence à Meta e o seu provedor de e-mail tem políticas próprias. Se quem administra o site configurar o encaminhamento automático por e-mail, o conteúdo do registro também é enviado aos destinatários cadastrados por meio do serviço Resend, sem nenhum dado de quem enviou, porque não temos esse dado.

Base legal e seus direitos

Como não coletamos dados que identifiquem você, o tratamento feito aqui, em regra, não envolve dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ainda assim, adotamos os princípios da LGPD: finalidade, necessidade, transparência e segurança (art. 6º). Se você acredita que enviou, por engano, um dado que permite identificar você ou outra pessoa, escreva para o contato abaixo informando o protocolo exibido após o envio. Como não há vínculo entre o protocolo e qualquer pessoa, a remoção é feita por análise do conteúdo.

Preferências salvas no seu aparelho

O estado escolhido e os itens marcados nos checklists ficam salvos apenas no armazenamento do seu navegador. Nada disso é enviado a nós. Para apagar, limpe os dados do site no navegador.

Links externos

Os links para órgãos públicos, delegacias on-line e perfis de parlamentares levam a sites de terceiros, com políticas de privacidade próprias. As fotos dos parlamentares são carregadas do site da Câmara dos Deputados sem envio de dados de referência.

Sobre o site

Voto Livre é um guia independente, sem vínculo com governo, partido ou candidatura. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação de advogado ou advogada. O código-fonte é aberto e pode ser copiado e republicado por qualquer entidade.

Para sugerir correções, informar um link quebrado ou um contato de gabinete desatualizado, abra uma solicitação no repositório do projeto ou escreva para o endereço indicado no rodapé do repositório.

Fontes e atualização

• Textos legais: Planalto (Lei 9.029/1995, Constituição Federal, Código Penal, CLT, Código Civil).
• Canais de denúncia: sites oficiais do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, dos Ministérios Públicos estaduais, das Polícias Civis e das Defensorias Públicas. Links verificados em outubro de 2026.
• Parlamentares: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Contatos de Instagram vêm do cadastro oficial de cada gabinete.
• Passo a passo para comerciantes: adaptado de material de orientação jurídica distribuído em 2026, com base em casos julgados a partir de 2022.