Meu negócio entrou numa lista de boicote. E agora?
Quem foi incluído numa lista de boicote por motivo político pode registrar o caso e pedir indenização. Já há condenações por casos de 2022. Siga a ordem abaixo, sem pular a parte das provas.
Passo a passo
Se houver ameaça física, priorize a segurança
Ligue 190 em caso de risco imediato. Pichação, vidro quebrado ou gente rondando o estabelecimento também justificam chamar a polícia.
Guarde as provas antes que sumam
Mensagens são apagadas e grupos são fechados rápido. Use o checklist de provas abaixo. Não edite nem recorte os prints.
Faça uma ata notarial em cartório
O tabelião confere as mensagens no seu celular e certifica o conteúdo. É a prova mais forte em juízo, porque ninguém pode alegar que o print foi montado. Tem custo, que varia por estado; alguns cartórios fazem no mesmo dia.
Registre boletim de ocorrência
Na delegacia ou pela delegacia on-line do seu estado. Leve os prints e informe quem criou e quem repassou a lista. Peça o número do B.O.: você vai precisar dele no Ministério Público e na ação de indenização.
Envie um relato ao Ministério Público
Use o modelo abaixo. Dá para protocolar na promotoria da sua cidade ou pelo site da ouvidoria do MP do estado. O MP é quem pode denunciar criminalmente os autores.
Procure um advogado para a ação de indenização
Danos morais e prejuízo financeiro são pedidos na Justiça cível, contra quem criou e quem divulgou a lista. Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública ou o núcleo de prática jurídica de uma faculdade de Direito.
Avise a associação comercial ou a CDL
Uma nota pública de repúdio costuma esfriar o clima na cidade. Também vale acionar o sindicato do seu setor e o gabinete de um deputado do seu estado.
Acompanhe o caso. Procure um advogado ou advogada da sua cidade para acompanhar as denúncias. Não adianta registrar e deixar o processo morrer na praia. Peça número de protocolo em cada órgão e anote as datas.
Checklist de provas
Marque o que você já tem. A lista fica salva só no seu aparelho.
Não edite nem recorte os prints. Guarde os originais no celular e uma cópia na nuvem.
Modelo de relato ao Ministério Público
Copie o texto, troque tudo que está entre colchetes e anexe as provas do checklist. Protocole na promotoria da sua cidade ou na ouvidoria on-line do MP do seu estado (links na seção seguinte).
À Promotoria de Justiça de [CIDADE] – Ministério Público do Estado de [ESTADO] Assunto: Representação – divulgação de lista de boicote por motivação política Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [profissão], CPF [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL], [proprietário(a) do estabelecimento NOME DO COMÉRCIO, CNPJ NÚMERO, situado em ENDEREÇO], venho relatar os fatos abaixo e pedir providências. 1. DOS FATOS Em [DATA], tomei conhecimento de que uma lista intitulada [TÍTULO OU DESCRIÇÃO DA LISTA] circulava no grupo de WhatsApp/Telegram [NOME DO GRUPO], com cerca de [NÚMERO] participantes. A lista inclui meu nome/estabelecimento e pede que as pessoas deixem de comprar [ou de contratar meus serviços] por causa de minha suposta posição política. A mensagem foi publicada por [NOME E/OU NÚMERO DE TELEFONE] e repassada por [NOMES/NÚMEROS, se souber]. [Se houver: Após a divulgação, recebi as seguintes ameaças/ofensas: DESCREVER. Meu estabelecimento sofreu: DESCREVER O DANO.] 2. DOS PREJUÍZOS Desde a divulgação, [descrever: queda de clientes, cancelamentos, faturamento que caiu de R$ X para R$ Y no período], além de medo e constrangimento para mim e minha família. 3. DAS PROVAS Anexo: [prints da lista e do grupo; ata notarial nº X, se houver; boletim de ocorrência nº X, de DATA; registros de faturamento; contato de testemunhas]. 4. DO PEDIDO Peço a apuração dos fatos e a responsabilização de quem criou e divulgou a lista, inclusive quanto a eventuais crimes de ameaça, perseguição e contra a honra, além das demais providências cabíveis. [CIDADE], [DATA] [ASSINATURA] [NOME COMPLETO]
Onde procurar ajuda no seu estado
| Onde | Para quê |
|---|---|
| Polícia (190 ou delegacia) | Ameaça, dano ao imóvel, boletim de ocorrência |
| Ministério Público (promotoria local ou ouvidoria on-line) | Apuração criminal e denúncia dos autores |
| Defensoria Pública | Advogado gratuito para quem não pode pagar |
| OAB da sua subseção | Indicação de advogado e nota de repúdio |
| Associação comercial / CDL | Apoio coletivo e posicionamento público |
Cuidados importantes
- Não revide com outra lista nem exponha quem fez a sua. Isso pode gerar processo contra você.
- Não repasse a lista, nem para denunciar em grupos. Mande só para a polícia, o MP ou seu advogado.
- Quem só repassou também pode responder. No caso condenado em 2022, os réus negaram ter criado o boicote, mas admitiram ter divulgado a lista.
O que diz a lei
Deixar de comprar em um lugar é uma escolha individual e legítima. O problema é outro: organizar e divulgar listas com nome, endereço e telefone de pessoas, para que sejam perseguidas por causa da opinião política, com ameaças, ofensas ou danos. Isso pode configurar:
- Ameaça (Código Penal, art. 147) e perseguição, o chamado stalking (art. 147-A), quando há reiteração que ameaça a integridade ou perturba a liberdade da pessoa.
- Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria (arts. 138 a 140), inclusive pela internet.
- Dano (art. 163), em caso de pichação ou depredação.
- Indenização civil por dano moral e material (Código Civil, arts. 186, 187 e 927). Pelo art. 942, quem criou e quem repassou respondem juntos, de forma solidária. A queda de faturamento, provada com notas e extratos, entra como lucro cessante.
- Não é "racismo político". A Lei 7.716/1989 não cobre opinião política. Enquadrar errado só enfraquece a denúncia; o caminho que já deu condenação foi o crime de perseguição.
A Constituição garante que ninguém será privado de direitos por convicção política (art. 5º, VIII) e protege a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, X).
O que aconteceu em 2022, e o que já está acontecendo em 2026
Listas de boicote circularam em várias cidades depois das eleições de 2022. Algumas viraram processo e condenação criminal:
- Justiça de São Paulo condena autores de lista de boicote de 2022 em Cafelândia, por crime de perseguição, com indenização às vítimas. Um dos comerciantes teve queda de 60% na clientela e uma bomba atirada no bar.
- MPSP denuncia autores da lista de Cafelândia, incluindo quem tentou coagir comerciante a pôr bandeira para sair da lista.
- Boicote a empresas em Santa Catarina: listas em grupos de WhatsApp geraram processos.
- Listas na Serra Gaúcha: Caxias do Sul, Nova Prata, Gramado e outras cidades, com boletim de ocorrência coletivo e representação ao MP.
Em outubro de 2026, logo depois do segundo turno, novas listas apareceram em Ponta Grossa (PR), Gramado e Canela (RS), Grande Florianópolis (SC) e Lucas do Rio Verde (MT). Associações comerciais, a OAB e o Ministério Público já reagiram. O caminho é o mesmo de 2022: provas, B.O., Ministério Público e ação de indenização.