Voto Livre
Guia prático depois das eleições de 2026

Ninguém pode ser demitido, ameaçado ou boicotado por causa do voto.

O voto é secreto por garantia da Constituição. Demitir, pressionar ou organizar listas contra quem votou diferente é ilegal e já rendeu condenações na Justiça. Aqui você encontra o que fazer, para quem denunciar e como guardar as provas, passo a passo.

Sou trabalhador ou trabalhadora

Fui demitido, ameaçado ou pressionado no trabalho por causa do voto

Demissão discriminatória, cobrança de posicionamento, retaliação por post, camiseta ou passeata, ameaça de corte de benefício.
Tenho um comércio ou presto serviço

Meu nome ou meu negócio entrou numa lista de boicote

Listas em grupos de WhatsApp e Telegram, ataques nas redes, ameaças, pichação na fachada, clientes que sumiram.

 Vi acontecer com outra pessoa
Registre o caso de forma anônima. Nenhum dado pessoal é pedido.

Antes de qualquer coisa, três regras que valem para todo mundo

  1. Se houver ameaça física, a prioridade é a sua segurança

    Ligue 190 em caso de risco imediato. Avise alguém de confiança onde você está. O resto pode esperar.

  2. Guarde as provas antes que sumam

    Mensagens são apagadas e grupos são fechados rápido. Faça print da tela inteira, com nome do grupo, data e hora visíveis. Não edite nem recorte. Guarde o original no celular e uma cópia na nuvem ou com alguém de confiança.

  3. Não revide e não repasse listas

    Responder com outra lista ou expor quem fez a sua pode virar processo contra você. Mande o material só para a polícia, o Ministério Público ou seu advogado. Quem apenas repassou uma lista também já foi condenado.

Por que isso é ilegal

"É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros."
Lei 9.029/1995, art. 1º. A expressão "entre outros" abrange a opinião política. Quem é demitido por esse motivo pode escolher entre reintegração ou indenização em dobro da remuneração do período de afastamento (art. 4º).
"Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política."
Constituição Federal, art. 5º, VIII. O art. 14 garante o voto secreto. Ameaça (art. 147), perseguição (art. 147-A) e crimes contra a honra (arts. 138 a 140) estão no Código Penal e se aplicam a quem organiza ou divulga listas de boicote com intimidação.

Os textos de lei e as decisões judiciais estão detalhados nas páginas de cada situação, com links para as fontes oficiais.

Para quem denunciar

Os canais nacionais abaixo recebem denúncias de qualquer lugar do país. Nas páginas de cada situação há também os canais do seu estado.

  • Carregando canais…

Denúncias registradas aqui

Contagem anônima dos registros feitos pelo formulário deste site, por estado. Não é uma estatística oficial, mas ajuda a mostrar onde o problema está acontecendo.

—registros no total
—no trabalho
—em comércios
Ver mapa por estado

Leve o caso a quem pode cobrar

Deputados federais de partidos de esquerda, organizados por estado, com Instagram e e-mail. Sindicatos, associações e vítimas podem acionar os gabinetes para pedir providências do Ministério Público e do Ministério do Trabalho.

Ver deputados por estado